TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualização: 12 de Novembro de 2020
Bem-vindo ao Site da UHE Guilman Amorim
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso ("Termos"),
documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por
todos que acessam este Site da UHE Guilman Amorim ou utilizam suas funcionalidades, neste
caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a
leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente
ciente e de acordo com elas.
1.
FUNCIONALIDADES DO SITE OU APLICATIVO
1.1 Funcionalidade.
O Site da UHE Guilman Amorim, cadastrado
sob domínio https://www.uhe-guilmanamorim.com.br, possui as seguintes
funcionalidades e informações:
-
Informações institucionais sobre a UHE Guilman Amorim e suas unidades: missão,
visão e valores, política, localização e linha do
tempo;
· Informações sobre Geração: fluxograma do
processo, dados de geração e compensação financeira;
· Informações sobre Gestão: organograma, segurança
de barragem e certificações;
-
Disponibilização de formulário para Contato;
-
Publicação de relatório de desempenho;
-
Disponibilização de links de acesso a fornecedores e
outros sites úteis.
1.2 Maioridade
. O acesso e utilização do Site é livre
para todos. Porém, se houver alguma funcionalidade, como área de
cadastro, em determinados ambientes poderá ser exigido ato praticado
por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.2.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e
representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16
(dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16
(dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que
aplicável.
1.2.2 A UHE Guilman Amorim poderá recusar,
não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações,
caso o Usuário não forneça dados corretos.
1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do Site, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem
como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações
vigentes.
1.3 Elegibilidade.
A UHE Guilman Amorim poderá alterar os
critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério sem a
necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails.
Ao fornecer seus dados no Site, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail
informado, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de
produtos ou serviços da UHE Guilman Amorim e
de seus parceiros. O Usuário poderá optar no
próprio e-mail ou através das instruções contidas no Site para não receber mais tais
comunicações.
1.5 Apresentação do Site
. O Site e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis,
podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.5.1 Neste caso a UHE Guilman Amorim se compromete a
preservar a funcionalidade do Site com esforços
razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que
possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara,
completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta
percepção do que está sendo praticado.
2.
USO DO Site ou Aplicativo
2.1 Integridade do Site ou Aplicativo
. O Usuário se compromete a não acessar
áreas de programação do Site, seu banco de
dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados
disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir
engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir,
emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das
funcionalidades do Site.
2.2 Não mineração
. É vedada a utilização de softwares de
mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou
espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo
similar.
2.3 Indenização
. No caso de violação de quaisquer disposições
constantes deste Termo, pelo Usuário, este
deverá indenizar a UHE Guilman Amorim, suas Afiliadas
e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme
o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou
concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal
violação, incluindo-se, mas não se limitando, a
honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em
razão da violação mencionada.
3.
CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Conteúdo.
Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as
informações, notícias, imagens, marcas e
informações de mercado disponibilizados no Site
em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade daUHE Guilman Amorim ou licenciado àUHE Guilman Amorim("Conteúdo"). O uso do Site pelo Usuário não gera
qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou
licença. Por essa razão, o Usuário não
deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer
meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser
penalizado civil e penalmente pela UHE Guilman Amorim e/ou
por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer
Conteúdo ou funcionalidade do Site em
decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre
compreendida como demonstração de boa-fé e
intenção de solução amigável de conflitos, jamais
como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela UHE Guilman Amorim a direito de terceiro.
3.2 Seus Dados.
O Usuário é e continuará sendo o titular e
proprietário de todos os dados e mensagens de qualquer forma
submetidos e/ou compartilhados no Site pelo Usuário ("Seus Dados").
3.3 Legalidade dos Seus Dados
. A UHE Guilman Amorim não se obrigará
a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para
crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à UHE Guilman Amorim qualquer infração de
qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo
utilizado, sob critério exclusivo da UHE Guilman Amorim, para quaisquer fins ilegais,
ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados.
O Usuário é responsável por fornecer de
forma íntegra os Seus Dados. A UHE Guilman Amorim
não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade,
desatualização ou erro destes Dados. A UHE Guilman Amorim é responsável unicamente por
garantir que o Usuário, por meio de
solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem
incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário
fica ciente e concorda que a UHE Guilman Amorim não
possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer
dos Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso
prévio.
3.4.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá
tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no
Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site.
3.5 Armazenamento.
A UHE Guilman Amorim não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento,
portanto a UHE Guilman Amorim não possui
qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus
Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à
forma ou o tipo de dado tratado.
3.6 Inteligência algorítmica
. O Site, de forma impessoal e automática,
poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência
algorítmica para indexar, filtrar e organizar Seus Dados, gerados ou
compartilhados por meio do Site.
3.6.1 O Usuário se declara ciente que UHE Guilman Amorim, senão por seu exclusivo
critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer
informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.
4.
SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
4.1 Dados Pessoais
. Caso o Usuário trate ou transmita no âmbito do Site informações relativas a uma pessoa
física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), o Usuário será o exclusivo responsável por
coletar as autorizações necessárias perante o titular dos
Dados Pessoais.
4.1.1 A UHE Guilman Amorim coletará Dados Pessoais do Usuário quando houver interação com a
área de Contato. Os Dados Pessoais coletados são: nome e e-mail.
4.1.2 A UHE Guilman Amorim monitorará, por meios
adequados, sua própria conformidade com as respectivas
obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso
aplicável.
4.2 Registros.
A UHE Guilman Amorim poderá registrar todas as
atividades efetuadas pelo Usuário no Site, incluindo dados de identificação, do
dispositivo e da conexão utilizada ("Registros").
4.3 Finalidade da Coleta
. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i)
identificar o Usuário e atender as
solicitações feitas na área de Contato (ii) cumprir as
obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o Site; (iv) resguardar direitos e obrigações
relacionadas ao uso do Site; e (v) cumprir ordem judicial
e/ou de autoridade administrativa.
5.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 A UHE Guilman Amorim envida seus esforços para a
manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção
necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como
desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso
à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer
fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade
da UHE Guilman Amorim.
5.1.1 Se isso ocorrer, a UHE Guilman Amorim fará o
que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das
limitações técnicas de seus serviços e serviços de
terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa
razão, o Usuário fica ciente que não
poderá pleitear indenização ou reparação de danos
no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da
motivação.
5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a
indisponibilidade do Site por longos períodos
serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação
da UHE Guilman Amorim.
5.2 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a UHE Guilman Amorim não se responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou
funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e
equipamentos;
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de
terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à
internet, inclusive por ações de softwares que possam,
de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos,
imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos
disponibilizados no Site, sendo seus deveres a leitura dos
Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do
recurso acessado e agir conforme o determinado; e
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou
exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por
prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das
informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma
decisão ou praticar algum ato.
6.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1 Canais de Atendimento.
O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento CONTATO
disponibilizado no Site Corporativo através do
endereço <https://www.uhe-guilmanamorim.com.br/Contato.aspx, toda
vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário
às regras de uso estipuladas nestes Termos.
6.2 Atualização dos Termos.
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento.
Assim, a UHE Guilman Amorimse reserva o direito de
modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou
conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal
de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o
Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no Site.
6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a UHE Guilman Amorim notificará o Usuário pelas
ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de
contato fornecidos pelo Usuário.
6.2.2 Ao navegar pelo Site e utilizar suas
funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se
encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável
que o Usuário se atualize das condições vigentes.
6.3 Novação e renúncia
. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer
condições destes Termos não constituirá renúncia
ou novação nem impedirá a UHE Guilman Amorim de exigir estas
condições a qualquer tempo.
6.4 Nulidade
. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável
ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.5 Comunicação
. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por
e-mail (ao endereço de e-mail por ele fornecido) é válida,
eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se
refira ao Site.
6.6
Data e hora
. O Site tem como base a data e horários oficiais de
Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7 Lei aplicável e foro
. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação
brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da
Cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia, salvo
se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra
competência pessoal, territorial ou funcional.
7.
GLOSSÁRIO
i. UHE Guilman Amorim: Consorcio UHE Guilman Amorim, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 05.521/579/0001-51, com sede
na Avenida Assis Chateaubriand, nº 264 5° Andar, Bairro Floresta,
Belo Horizonte , MG. CEP: 30150-100
ii. Site: www.uhe-guilmanamorim.com.br.
iii. Anti-Spam: Sistema que
evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa,
pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
iv. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e
demais canais de "fale conosco" disponíveis no Site
para que o Usuário contate a UHE Guilman Amorim.
v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à
área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.
vi. Layout: Conjunto
compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
vii. Link: Terminologia para
endereço de internet.